Controle e transparência no uso dos recursos públicos
As obras públicas possibilitam o desenvolvimento das cidades e a melhoria do bem-estar da população. Quando bem executada, com controle e transparência, contribui de forma significa para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.
A gestão de obras públicas visa a ética e a responsabilidade social, sendo um processo complexo em que se empregam métodos e critérios rigorosos, para o uso correto dos recursos seguindo um cronograma para evitar desperdícios e atrasos.
Afinal, o sucesso depende da execução física da obra (ou também do serviço) e do cumprimento de etapas administrativas e legais com transparência e eficácia na utilização dos recursos públicos.
Entre as principais etapas estão:
Planejamento Estratégico
O planejamento estratégico inclui análise de viabilidade, estudos de impacto ambiental e social, e a definição do escopo do projeto. Além disso, estabelece orçamento e cronograma detalhados, considerando ainda possíveis riscos e contingências.
Licenciamento e Autorizações
Antes do início das obras, as licenças, como a ambiental que assegura a conformidade com as normas de proteção ao meio ambiente, alvarás e autorizações devem ser obtidas com os órgãos competentes.
Processo de Licitação
As empresas responsáveis pelas obras passam por processo de licitação, mecanismo legal que tem como objetivo garantir a qualidade e processos em todas as etapas da execução.
Execução e Fiscalização
A fiscalização assegura que o andamento e a execução estão em conformidade com o projeto e planejamento afim de evitar atrasos e outras ocorrências que possam prejudicar o andamento da obra.
Gestão de Recursos
O gerenciamento dos recursos humanos, materiais e financeiros são fundamentais para o andamento da obra, para que não ocorram atrasos ou desperdícios ao longo de todo processo.
Prestação de Contas
Após a conclusão da obra, a prestação de contas é feita aos órgãos de controle, demonstrando que os objetivos foram alcançados com o uso correta dos recursos disponibilizados.